COMISSÃO PARITÁRIA E AÇÃO DOS 100% PARA PENSIONISTAS

Duas significativas vitórias da classe ocorreram nos primeiros meses deste ano; A assinatura do Acordo Coletivo e a Ação dos 100% para pensionistas.

Para a assinatura do Acordo Coletivo existia a pendência da constituição de uma Comissão Paritária, formada por três representantes da FNTF e outros três da VALEC, com o objetivo de rever as tabelas de cargos e salários dos ferroviários, defasada hoje em mais de 40%. O Acordo Coletivo foi assinado em inicio de março e os trabalhos de revisão dos salários estão em andamento.

A Ação Coletiva ajuizada pela Associação Mútua, em 09/09/2011, processo nº 0015254-82011.4.02.5101 (2011.51.01.014254-0), em trêmite na 11a. Vara Federal de Seção Judiciária do Rio de Janeiro, buscando a condenação da União a proceder a revisão do valor da complementação de proventos e pensões de seus associados, com fulcro na Lei nº 8.186/91 e no Decreto-Lei nº 956/69 e a condenação dos réus no pagamento das parcelas em atraso, a título de complementação da aposentadoria.

A ação foi julgada procedente e a sentença proferida em fevereiro de 2014. Presentemente o processo será levado ao Tribunal Regional Federal por meio de força de recurso interposto pela União.

A.M.A.E.E.F.L.

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